Direito Constitucional

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2020· Pref S Leopoldina

“O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional”. www.congressonacional.leg.br O Congresso Nacional brasileiro se organiza como um poder bicameral, pois é comp…

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2020· Pref Fundão

Com relação ao regime constitucional dos servidores públicos, é CORRETO afirmar:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2020· SAAE Ibiraçu

Conforme os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa INCORRETA:

Direito ConstitucionalEducação· 2020· Pref Fundão

No capítulo que trata da educação, um item da Lei Orgânica do município de Fundão diz que os recursos do município serão destinados às escolas públicas, mas podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais…

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações· 2020· Pref Fundão

Quanto à inviolabilidade do domicílio é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2020· Pref Fundão

O inciso LIV da Constituição Federal prevê que: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". Quanto ao devido processo legal é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalOrganização do Poder Legislativo· 2020· Pref Brejetuba

“O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional”. www.congressonacional.leg.br O Congresso Nacional brasileiro se organiza como um poder bicameral, pois é comp…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2020· SAAE Ibiraçu

Uma das maiores preocupações do ser humano é com sua saúde e, além de todo o trabalho de prevenção que é preciso ser feito para evitar qualquer moléstia, contar com um sistema de saúde que preste um atendimento eficient…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· Pref Fundão

O Art. 71 da Lei Orgânica do município de Fundão diz que: São estáveis, após ( ) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2020· Pref Fundão

O Poder Constituinte Originário é:

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2020· Pref Fundão

O artigo 18 da Constituição Federal prevê que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Co…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· Pref Fundão

É sabido que o Controle de Constitucionalidade é considerado um mecanismo de correção e consiste em um sistema de verificação da conformidade de um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A respeito do Controle de…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2020· Pref Fundão

A Constituição Federal não pode sofrer Emenda Constitucional:

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2020· Pref Fundão

Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2020· Pref Fundão

Quanto ao Controle Concentrado de Constitucionalidade é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalFamília, criança, adolescente, jovem e idoso· 2020· Pref Fundão

A Lei 10.741 de 01/10 de 2003, dispõe sobre o Estatuto do idoso que visa regular os direitos assegurados as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Art. 3º, aponta os responsáveis em assegurar com prioridade os…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2020· Pref Brejetuba

Conforme, a Lei nº 10.098/94 do Art. 24., o Poder Público promoverá campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto e social da pessoa port…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2020· Pref Fundão

Quanto às garantias da Magistratura é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2020· Pref Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está: 7

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2020· Pref Fundão

Conforme as normas regimentais da Constituição Federal, o acúmulo de cargos públicos é proibido, contudo, há algumas exceções previstas pela própria constituição. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibili…