Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2021· Pref S Leopoldina

Além dos princípios estabelecidos no Art. 206 da Constituição Federal, o ensino no município de Santa Leopoldina será ministrado com obediência a alguns outros. Qual das alternativas abaixo descreve um dos princípios de…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· Pref Pedrão

Acerca da colocação em família substituta (Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 28 a 32) é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialCrimes de trânsito (Código de Trânsito Brasileiro)· 2021· Pref Pedrão

Em relação aos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA.

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2021· Pref S Leopoldina

Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação escolar pública e será efetivado mediante a garantia de: "Atendimento educacional especializado gratuito aos…

Legislação Penal EspecialEnsino de história e cultura afro-brasileira (Lei 10.639/2003)· 2020· Pref Brejetuba

Atualmente, ensinar História e Cultura Afro-brasileiras e africanas não é mais uma questão de vontade própria dos professores. Embasado pela Lei nº 10.639/03 – História e Cultura Afro Brasileira e Africana, o ensino des…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Brejetuba

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2020· Pref Fundão

Os "Programas Sanitários Básicos" são instituídos por leis e decretos, conforme se pode comprovar, entre outros, com a Lei nº 11.445/07, que conceituou o "Saneamento básico" como o conjunto de serviços, infraestruturas…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref Brejetuba

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue 5 os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref S Leopoldina

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2020· Pref Brejetuba

O Decreto nº 5.626/2005 dispões sobre “Acesso as pessoas surdas à Educação”. Art. 14. As instituições federais de ensino devem garantir, obrigatoriamente, às pessoas surdas acesso à comunicação, à informação e à educaçã…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2020· Pref S Leopoldina

Segundo os direitos da criança e do adolescente estabelecidos na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir e marque a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Fundão

A garantia de prioridade é apenas um dos direitos que o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) elenca, mas sem dúvida é o que ganhou maior visibilidade, pois abrange uma série de situações nas quais esta garantia deve s…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2020· Pref S Leopoldina

A Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina prevê em seu Art. 193 que dentro da disciplina Ciências e Saúde, o Conselho 8 Municipal de Educação introduzirá ensinamentos sobre: I. Ecologia II. Meio Ambiente III. Prim…

Legislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2020· Pref Fundão

Segundo texto do SINASE (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) "...as práticas sociais devem oferecer condições reais, por meio de ações e atividades programáticas à participação ativa e qualitativa da família…

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref SR Canaã

Na hipótese de desistência pelos genitores da entrega da criança após o nascimento, será tomada a seguinte medida, segundo a Lei n° 8.069/90:

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2019· Pref SR Canaã

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: Segundo a Lei no 8.069/90, o consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de c…

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2019· Pref SR Canaã

Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será fei…

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2019· Pref Gov Lindenberg

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, – ECA - dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069 .htm) Analise os enunciados seguintes: I. An…

Legislação Penal EspecialEducação especial e inclusiva· 2019· Pref Gov Lindenberg

Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a escola sabendo de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência o que deve fazer:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2019· CONSED GO

Nos crimes previstos contra a Flora, a pena é aumentada de um sexto a um terço se o crime é cometido: I- Em época de seca ou inundação e/ou durante a noite, em domingo ou feriado; II-No período de queda das sementes e/o…