Conforme as normas regimentais da Const… (IDCAP 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDCAP

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosIDCAP 2020

Pref Fundão

Conforme as normas regimentais da Constituição Federal, o acúmulo de cargos públicos é proibido, contudo, há algumas exceções previstas pela própria constituição. Uma delas é a possibilidade de, respeitada a compatibilidade de horários e os limites remuneratórios, a acumulação de:

ADois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.BDois cargos técnicos ou científicos.CUm cargo técnico ou científico com um cargo de nível técnico.DNenhuma das alternativas.EUm cargo jurídico com um cargo de profissional de proteção ao meio ambiente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.