Quanto às garantias da Magistratura é C… (IDCAP 2020)

Questões de Direito Constitucional · IDCAP

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistraturaIDCAP 2020

Pref Fundão

Quanto às garantias da Magistratura é CORRETO afirmar que:

AO magistrado pode, se assim desejar, abrir mão de suas garantias constitucionais.BOs magistrados possuem a garantia da irredutibilidade de vencimentos, o que significa que o vencimento dos magistrados deve, necessariamente, ser reajustado mensalmente, a fim de evitar perdas salariais.COs magistrados possuem a garantia da vitaliciedade, de modo que o juiz não precisa respeitar o limite de idade máxima para aposentadoria aplicável aos funcionários públicos.DOs magistrados possuem a garantia da inamovibilidade, de modo que não pode haver, como regra, remoção de um magistrado para outra comarca contra sua vontade.EAs garantias da inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade, são direcionadas ao juiz que ocupa o cargo e não ao cargo em si.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.