Direito Penal

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2020· Pref Fundão

Um funcionário público responsável por fiscalizar a arrecadação tributária de um determinado Município brasileiro, diante de uma fiscalização de rotina, percebe que determinado tributo não se aplica àquela atividade des…

Direito PenalPeculato· 2020· Pref Fundão

Um funcionário público deixa a repartição pública em que trabalha ao fim do expediente e, por estar com pressa de ir para casa, esquece a porta aberta e as luzes acesas, deixando desprotegidos computadores e outros bens…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2020· Pref Brejetuba

A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:

Direito PenalConcussão e excesso de exação· 2020· Pref Fundão

Pedro e Carlos, fazendo-se passar por agentes de polícia civil, compareceram em determinada loja alegando que teriam de cumprir mandado judicial de busca e apreensão de parte da mercadoria, consistente em produtos eletr…

Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosa· 2020· Pref Fundão

Um funcionário público deixa de realizar ato de ofício de sua atribuição, no prazo previsto em lei, objetivando prejudicar um desafeto que estava diretamente interessado na prática do referido ato. Neste caso, a conduta…

Direito PenalHomicídio e feminicídio· 2020· Pref S Leopoldina

A Lei 13.104/15 estabelece que a violência doméstica e familiar ou como fruto do menosprezo ou discriminação em razão da condição da mulher, quando resulta em homicídio será tratada como:

Direito PenalPeculato· 2020· Pref Fundão

O art. 312 do Código Penal prevê o crime de peculato. Seu caput possui a seguinte redação: "Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem…