Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2020· Pref Fundão

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direito…

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2020· Pref Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está: 8

Direito ConstitucionalVedações constitucionais aos entes federativos· 2020· Pref Fundão

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2020· Pref Fundão

No capítulo que trata da educação, um item da Lei Orgânica do município de Fundão diz que os recursos do município serão destinados às escolas públicas, mas podem ser dirigidos às escolas comunitárias, às confessionais…

Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do Estado· 2019· Pref SR Canaã

O Prefeito do Município Delta Kappa Gama, por ser muito religioso, resolveu criar uma igreja Municipal para professar a sua fé. De acordo com a Constituição Federal a criação desta igreja é:

Direito ConstitucionalPoder Executivo· 2019· Pref SR Canaã

Julgue os itens a seguir com base na Constituição Federal, sobre o Poder Executivo, especificamente sobre o Presidente e o Vice- Presidente da República: I- A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-P…

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2019· Pref SR Canaã

José Carlos, estudante do curso de Direito da Universidade X estava em uma manhã de estudos para a prova de Direito Constitucional. Durante os estudos, ficou em dúvida sobre a competência privativa da União para legisla…

Direito ConstitucionalSeguridade social· 2019· Pref SR Canaã

Quais as políticas que compõem a Seguridade Social no Brasil?

Direito ConstitucionalUnião e bens públicos· 2019· CM Boa Esperança

Cláudio estava estudando Direito Constitucional quando ficou em dúvida sobre qual ente da Federação seria proprietário dos lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um E…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2019· Pref Itarana

De acordo com o Art. 182 da Lei Orgânica do Município de Itarana a educação infantil será oferecida em: I. Creches ou entidades equivalentes, para crianças de até 03 (três) anos de idade; II. Ambientes multiseriados par…

Direito ConstitucionalGarantias e vedações da magistratura· 2019· Pref SR Canaã

Luca e Marianna são irmãos e vivem em discussões por temas centrais da política e do Direito. Como ambos são formados em Direito, nunca admitem estar errados em nenhum assunto. Certo dia, em debate sobre as disposições…

Direito ConstitucionalCrimes de responsabilidade e impeachment· 2019· CM Boa Esperança

Sobre a responsabilidade do Presidente da República, julgue os itens a seguir de acordo com a Constituição Federal e assinale a alternativa correta: I- Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns,…

Direito ConstitucionalEstados-membros· 2019· Pref SR Canaã

Leia o trecho a seguir, extraído da Constituição Federal e assinale ao que segue: “Os Estados para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente int…

Direito ConstitucionalRepartição de receitas tributárias· 2019· CM Boa Esperança

Leia o trecho abaixo, extraído da Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O Município à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás na…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2019· Pref SR Canaã

Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Rodrigo sustentava que a 8 autodeterminação dos po…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· CM Boa Esperança

A Lei Orgânica do Município de Boa Esperança – ES, determina que cabe à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor todas as matérias de competência do Município. Assinale a única alternativa correta que contém u…

Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributar· 2019· Pref SR Canaã

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no praz…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2019· Pref Gov Lindenberg

A Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg traz como um dos objetivos fundamentais do município:

Direito ConstitucionalEducação· 2019· Pref SR Canaã

A Lei nº 10.639/03 estabelece a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira. Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: 4 I- Torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura…

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômico· 2019· Pref SR Canaã

Municípios da região noroeste do estado do Espírito Santo atendidos pela empresa de energia Luz e Força Santa Maria receberão descontos na conta de energia elétrica. A decisão foi concedida pela Justiça, devido ao segui…