Questões de Legislação Penal Especial · IBAM
Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalIBAM 2025
Pref Bragança Pta
Questão de Legislação Penal Especial
Assinale a alternativa que completa corretamente o inciso I do Artigo 158 da Lei Orgânica do Município. "Art. 158. Ao Município compete, com a colaboração da União e do Estado, de acordo com o artigo 211 e seus parágrafos da Constituição Federal: I - o oferecimento do ensino fundamental, obrigatório, gratuito e de boa qualidade, "
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.