Questões de Legislação Penal Especial · IBAM

Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeIBAM 2016

Pref Santos

Questão de Legislação Penal Especial

Considera-se tratamento cruel ou degradante a conduta ou forma cruel ou ao adolescente que, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.