Direito Administrativo

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2022· CAU RJ

Constituem recursos do CAU/BR:

Direito AdministrativoCritérios de julgamento e desempate· 2022· CAU RJ

Em uma licitação, em caso de empate entre duas ou mais propostas, será assegurada preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2022· CAU RJ

É considerada sanção disciplinar:

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2022· CAU RJ

Determinado funcionário do CAU, no exercício da sua função, precisou sair do prédio oficial a fim de ir apressadamente a uma reunião importante. Utilizando veículo oficial do CAU, ele trafegou pela calçada a fim de cort…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· CAU RJ

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o Plano Diretor, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2022· CAU RJ

É de sabença geral que a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta para exploração de atividade econômica, criada por força do artigo 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 200/1…

Direito AdministrativoPrincípio da legalidade· 2022· CAU RJ

No que se refere ao regime jurídico-administrativo, um dos princípios aplicáveis à Administração Pública é o princípio da legalidade administrativa. Sobre ele, cabe dizer que:

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2022· Pref Praia Grande SP

Evair é Guarda Civil Municipal da Estância Balneária de Praia Grande de 4ª classe há 08 meses. Ele teve notícia de que estaria aberto concurso de promoção para 3ª classe. Considerando que Evair entrou no último concurso…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2022· CAU RJ

Em uma licitação, a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnicooperacional incluirá:

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2022· Pref Praia Grande SP

Fica autorizado o Poder Executivo a instituir e regulamentar, por decreto, uma Gratificação de Atividade e Produtividade (G.A.P.) aos servidores da Guarda Civil Municipal no valor de 10% (dez por cento) à 100% (cem por…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2022· CAU RJ

Uma Autarquia A pretende realizar a aquisição de produtos de papelaria específicos para seu escritório administrativo e de uso contínuo. Para tanto, com enfoque no princípio da eficiência, necessita realizar a modalidad…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2022· CAU RJ

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta corretamente a definição do termo destacado é:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2022· CAU RJ

O Estatuto da Cidade determina que a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Uma de suas diretrizes é:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2022· CAU RJ

O exercício da Arquitetura e Urbanismo é regulado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR, bem como pelos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs. Nesse sentido,…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2022· CAU RJ

O plenário do CAU de cada Estado da Federação e do Distrito Federal será eleito na seguinte proporção:

Direito AdministrativoMotivação e teoria dos motivos determinantes· 2022· CAU RJ

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando:

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2022· CAU RJ

O Plenário do Conselho do CAU/BR será constituído por um representante dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e:

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2021· Pref Lages

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Lages determina que ao servidor é proibido, exceto:

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2021· Pref Bertioga

Ainda observando as disposições do Código de Obras e Edificações do Município de Bertioga, julgue os itens a seguir. I. Os proprietários de terrenos, edificados ou nao, são obrigados a construir, reconstruir ou reformar…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2021· Pref Lages

Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Indique um exemplo de agente administrativo: