Questões de Direito Administrativo · IBAM
Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)IBAM 2022
CAU RJ
Questão de Direito Administrativo
É de sabença geral que a empresa pública é pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Indireta para exploração de atividade econômica, criada por força do artigo 5º, inciso II do Decreto-Lei nº 200/1967. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.