Questão de Direito Administrativo

Ainda observando as disposições do Código de Obras e Edificações do Município de Bertioga, julgue os itens a seguir. I. Os proprietários de terrenos, edificados ou nao, são obrigados a construir, reconstruir ou reformar os passeios, nos logradouros públicos dotados de guias, em toda a extensão das respectivas testadas. II. Todo edifício deve ter reservatório regulador de consumo de agua com capacidade de acumulação no mínimo igual ao volume do consumo previsto para 5 (cinco) dias, além da reserva para combate a incêndio. Ill. Enquanto durarem os serviços de obra, demolição, instalações e serviços é obrigatória a adoção de medidas necessárias a proteção e segurança dos trabalhadores, ou pedestres, das propriedades vizinhas e dos logradouros, cabendo ao responsável pela obra cumprir ou fazer cumprir as normas oficiais relativas á segurança e higiene do trabalho, da ABNT, da CLT e estabelecer complementação de interesse local. IV. Qualquer edificação cuja altura em relação ao piso térreo seja superior a 10.0 (dez) metros deve ter, pelo menos, dois elevadores. Assinale a alternativa que contenha a resposta correta quanto ao julgamento dos itens acima.