Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano D… (IBAM 2022)

Questões de Direito Administrativo · IBAM

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretorIBAM 2022

CAU RJ

Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre o Plano Diretor, é verdadeira a seguinte afirmativa:

Aa lei que o instituir deverá ser revista, pelo menos, a cada 5 anosBé parte integrante do processo de planejamento municipalCdeverá englobar o território do Estado como um todoDdefinirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos que receberão subsídios Com base na NBR nº 16636/2017 – Elaboração de projetos arquitetônicos e urbanísticos, responda às questões 22 e 23.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.