AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2013· Pref Recife

Constitui dívida pública consolidada ou fundada o montante total da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2013· Pref Recife

As unidades orçamentárias e órgãos vinculados à Prefeitura do Recife deverão encaminhar as propostas parciais de orçamento ao seu órgão central de orçamento até o dia

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2013· Pref Recife

A classificação econômica da Receita e da Despesa Pública é prevista pela Lei nº 4.320/64. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo: I. São Receitas de Capital as receitas tributárias, de contribuições, patrimonia…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· Pref Recife

A Reserva de Contingência e os Programas Especiais de Trabalho constituem exceção ao seguinte Princípio Orçamentário:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2013· SEMPETQ PE

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. NÃO é competência do Tribunal de Contas:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2013· Pref Recife

Sobre os Princípios Orçamentários e a previsão constitucional, analise os itens abaixo: I. Pelo Princípio da Legalidade são vedados o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual bem como a re…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2013· COMPESA

Sobre os preceitos constitucionais das Finanças Públicas, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da exclusividade· 2013· SEMPETQ PE

“Decorre do aspecto jurídico do orçamento, determinando que não contenha matéria estranha à previsão da receita e fixação da despesa”. Essa é a caracterização do seguinte princípio orçamentário:

AFO e Direito FinanceiroOrçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento· 2013· Pref Recife

Segundo a Lei Municipal Nº 14.512, o Orçamento Plurianual de Investimentos poderá ser reajustado anualmente, acrescentando-se lhe a previsão de mais um

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· Pref Recife

Do percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida com despesa de pessoal permitido para os municípios, a sua repartição NÃO poderá exceder a

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· Pref Recife

As dotações para investimentos ou inversões financeiras, que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se como auxílios ou…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2013· Pref Recife

Analise as afirmativas abaixo: I. Os créditos orçamentários especiais são os destinados a reforço de dotação orçamentária. II. Os créditos orçamentários suplementares são os destinados a despesas excepcionais e urgentes…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2013· Pref Recife

A despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, NÃO poderá exceder o percentual da receita corrente líquida, a…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2013· Pref Recife

Sujeitam-se às fiscalizações da CGM: I. Qualquer pessoa física que receba recursos públicos do Município. II. Qualquer pessoa jurídica, sem fins lucrativos, que receba recursos públicos do Município. III. Qualquer pesso…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2013· Pref Recife

Sobre o Orçamento Público previsto na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. A regra geral é a de que os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro seguinte ao que forem…

AFO e Direito FinanceiroIniciativa e tramitação das leis orçamentárias· 2013· Pref Recife

Será promulgado como Lei o projeto de Lei Orçamentária que não tenha sido votado pela Câmara Municipal e devolvido ao Poder Executivo para sanção até o dia

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2013· Pref Recife

A respeito da classificação em categoria econômica das Receitas e Despesas Públicas, nos termos da Lei nº 4.320/64, analise os itens abaixo: I. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à aquisiçã…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2012· EMPREL

No Brasil, o orçamento público, de acordo com o previsto na Lei 4.320/64, deve obedecer legalmente aos seguintes princípios fundamentais:

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2012· JUCEPE

Acerca dos créditos adicionais, é CORRETO afirmar que

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2012· JUCEPE

A Lei nº 4.320/64 estatui as fases da despesa pública. Sobre ela, assinale a alternativa CORRETA.