AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2024· Pref Olinda

Qual das alternativas abaixo NÃO é um objetivo do sistema orçamentário?

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2024· CM Tabira

De acordo com o §5º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO está inserida no orçamento fiscal.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· CM Tabira

Assinale a alternativa que representa a classificação por categoria econômica.

AFO e Direito FinanceiroBalanço patrimonial· 2024· CM Tabira

Assinale a alternativa que representa o conceito de recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, de acordo com o MCASP.

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2023· Pref SJCG

“O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recurs…

AFO e Direito FinanceiroLei Complementar 141/2012 – Ações e serviços públicos de saúde· 2023· Pref Abreu e Lima

No setor público, o financiamento é regido pela Lei Complementar n° 141/2012 , que regulamenta a EC 20/2000, cuja premissa é prover recursos para financiar as ações e serviços de saúde. Segundo o Art. 4° desta Lei, não…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2023· Pref SJCG

O poder executivo é autorizado a contratar com a concessionária elétrica responsável pela distribuição de energia no Estado, para efeito de arrecadação e repasse dos serviços relativos à COSIP, mediante pagamento de rem…

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2022· SEFAZ PE

Leia as assertivas abaixo: I. O ciclo orçamentário contempla a formulação da proposta ou Projeto de Lei pelo Chefe do Poder Executivo da União, Estados, Municípios ou Distrito Federal, e a sua discussão, aprovação, emen…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da especificação· 2022· Pref Bom Conselho

Preceitua o art. 165, § 8º, da Constituição da República Federativa de 1988 que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a aut…

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2022· CM Goiana

A Lei nº 4.320/1964, apesar de não instituir formalmente o orçamento-programa, introduziu em seus dispositivos a necessidade de o orçamento evidenciar os programas de governo. Através de seu Art. 2º, ela determina que a…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2022· SEFAZ PE

Assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· CM Goiana

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamen…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2022· SEFAZ PE

A partir da função fiscalizatória do Poder Legislativo, observe as assertivas abaixo: I. Exerce função fiscalizatória externa (contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da ad…

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2022· CM Goiana

Quando observamos as questões voltadas para as metas de resultados nominal e primário, na administração pública, alguns termos precisam ser conhecidos. A partir dos destacados a seguir, associe a 1ª. coluna de acordo co…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2022· CM Goiana

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.…

AFO e Direito FinanceiroFunções do orçamento e funções econômicas do Estado· 2022· SEFAZ PE

O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF objetiva promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, com vistas ao fortalecimento do tecido democrático a partir da relação existen…

AFO e Direito FinanceiroBalanço financeiro· 2022· CM Goiana

O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando I. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2022· CM Goiana

Sobre os créditos orçamentários iniciais e adicionais, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas. ( ) A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentár…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2022· SEFAZ PE

Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que

AFO e Direito FinanceiroFontes de recursos para abertura de créditos adicionais· 2022· Pref Bom Conselho

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, avalie as situações abaixo: I. O Município A deixou de instituir taxa pela prestação efetiva de determinado serviço público específico e divisível em funcionamento. II. O Municí…