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AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceçõesIAUPE 2024

Pref Olinda

Questão de AFO e Direito Financeiro

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª no que diz respeito aos conceitos desses princípios. 1. Unidade ( ) A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira. 2. Universalidade ( ) Chamado também de princípio da não vinculação. 3. Anualidade ( ) A peça orçamentária deve ser única para cada ente federativo, ou seja, deve existir, apenas, um orçamento para dado exercício financeiro. 4. Exclusividade ( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período anual. 5. Especificação ( ) Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado. 11 6. Não afetação ( ) Este princípio relaciona-se com toda a atividade financeira e demonstra que toda ação governamental deve ser transparente, inclusive a lei orçamentária. 7. Transparência ( ) Presente na Lei de Responsabilidade Fiscal, este princípio aparece em seus artigos 1º e 4º e sugere o equilíbrio entre receitas e despesas. 8. Equilíbrio ( ) As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação. Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.