Questões de AFO e Direito Financeiro · HL SOLUÇÕES
AFO e Direito FinanceiroDívida ativaHL SOLUÇÕES 2024
Pref Iturama
Questão de AFO e Direito Financeiro
O proprietário de uma residência foi notificado pela Secretaria da Fazenda Municipal por um débito de 30.000,00 (trinta mil reais) referente aos quatro exercícios anteriores do IPTU e por isso o contribuinte foi inscrito em dívida ativa. Essa dívida tributária é um crédito proveniente de obrigação legal relativa a tributos, logo a omissão do dever de pagar deve ser registrada e notificada. De acordo com a lei 4.320/64, os requisitos de inscrição em dívida ativa orientam que deve-se registrar, dentre outras coisas:
Mais questões de Dívida ativa
- Avança SP 2026Acerca de receita da Dívida Ativa, assinale a alternativa correta.
- Instituto AVALIA 2026A Lei nº 4.320/1964 estabelece o regime de escrituração dos créditos da Fazenda Pública e sua inscrição em Dívida Ativa, distinguindo, ainda, os créditos de natureza tributária do…
- ABCP 2026Assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição de “Dívida Ativa Tributária” com base na Lei n° 4.320/1964:
- FAU UNICENTRO 2026Os valores devidos pelos Contribuintes, a título de impostos, que não forem pagos nas datas previstas na legislação serão inscritos como Dívida Ativa Tributária, assegurando direi…
- Instituto AOCP 2026A Dívida Ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.