Question

Acerca das disposições trazidas pela Lei Orgânica do Município de Iturama, assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) Dentre os objetivos prioritários do Município estão a colaboração com a União e o Estado e a associação a outros Municípios, na realização de interesses comuns, mediante convênio, com aprovação da Câmara.

Answer

A) A divisão administrativa Municipal estabelecida na Lei Orgânica do Município de Iturama poderá ser revista, quadrienalmente, após a posse do novo Governo Municipal.

Answer

C) A Câmara dos Vereadores poderá, mediante deliberação da maioria dos seus membros, convocar Secretário Municipal, Diretor equivalente ou Assessor para, pessoalmente, no prazo de quinze dias, prestarem informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.

Answer

D) A inspeção médica e odontológica nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Todavia, não poderá o Município condicionar a matrícula em tais estabelecimentos à apresentação de atestado de vacina contra moléstia infectocontagiosa.

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