Direito Constitucional

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2020· Pref Conc Macabu

Leia e responda: Após a solicitação do Governo do Ceará, o Governo Federal acatou o pedido e decretou no estado a Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Com isso, as Forças Armadas também atuarão no reforço de segurança do C…

Direito ConstitucionalMunicípios· 2020· Pref Areal

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Areal/RJ, o número de Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, observados os limites estabelecidos na Constituição Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na…

Direito ConstitucionalFiscalização contábil, financeira e orçamentária· 2020· Pref Conc Macabu

No Município de Conceição do Macabu/RJ, compete a Câmara Municipal, privativamente, entre outras, proceder à tomada de contas do Prefeito quando não apresentadas à Câmara Municipal dentro de:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2020· Pref Areal

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, EXCETO, a:

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2020· Pref Quissamã

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2020· Pref Areal

O município de Areal integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal de Areal todas as alternativas a seguir são exemplos de fundamentos do munícipio de Are…

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2020· Pref Areal

A Constituição Federal de 1988 estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2020· Pref Areal

Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é um objetivo fundamental dos habitantes de seu Município e de seus rep…

Direito ConstitucionalCultura e patrimônio cultural· 2020· Pref Conc Macabu

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores d…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2020· Pref Areal

Com observância a Constituição Federal de 1988, a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Nesse se…

Direito ConstitucionalReserva de vagas em concursos públicos· 2020· Pref Quissamã

De acordo com a Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014, ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da admi…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2020· Pref Quissamã

Compete à Câmara Municipal, exclusivamente, entre outras, as seguintes atribuições, EXCETO:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2020· Pref Areal

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2020· Pref Conc Macabu

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do dir…

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamento· 2020· Pref Areal

Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca das finanças públicas, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2020· Pref Areal

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio,…

Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de Saúde· 2020· Pref Areal

É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2020· Pref Areal

Em conformidade com a Lei Orgânica de Areal/RJ, analise as proposições e responda. I. O Brasão. II. A Bandeira. III. O Hino. É CORRETO afirmar que são considerados, expressamente pela referida Lei Orgânica, símbolos do…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2020· CM Divino

Levando-se em conta o § 3º do Art. 97-A do Regimento Interno da Câmara Municipal de Divino(MG), a ordem dos trabalhos, na audiência pública, atenderá no que couber, a inscrição do Vereador em livro próprio para falar, e…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2020· Pref Areal

Analise as afirmativas abaixo e assinale a INCORRETA. Compete ao Município de Areal Organizar a prestar diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, entre outros, os seguintes serviços: