Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioGUALIMP 2020
Pref Areal
Questão de Direito Constitucional
Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Areal, o município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos, expressos pela lei, EXCETO.
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