Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisGUALIMP 2020
Pref Conc Macabu
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, EXCETO:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.