Question

Concurso Público 001/2019

De acordo com a Lei nº 12.990 de 9 de junho de 2014, ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

C) A reserva de vagas a candidatos negros constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Answer

A) A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 5 (cinco).

Answer

B) Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será diminuído para o primeiro número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou aumentado para número inteiro subsequente, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Answer

D) Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça escolhido pelos candidatos.

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