Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioGUALIMP 2019
Pref Porciúncula
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Porciúncula (RJ), assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas. ⃣ O Município tem sua sede no 1º Distrito, denominado “Porciúncula” e é composto ainda pelos distritos de Purilândia (2º Distrito) e Santa Bárbara do Oeste (3º Distrito). ⃣ O padroeiro do Município é Santo Antônio, o qual será festejado com feriado municipal a 13 de junho, a cada ano. ⃣ É de competência do Município executar o plano diretor, previamente elaborado, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. ⃣ Sancionar, promulgar e fazer publicar as Leis aprovadas pela Câmara Municipal, e expedir regulamentos para sua fiel execução, é uma competência exclusiva do prefeito. ⃣ Preservar os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural, turístico e paisagístico, observadas a legislação e ação fiscalizadora estadual e federal é de competência da Câmara Municipal. A sequência correta de cima para baixo é:
Mais questões de Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município
- Grupo Talent 2026Um vereador de Luz pretende apresentar projeto de lei dispondo sobre matéria de interesse específico do Município. O Assistente de Gabinete Parlamentar é consultado sobre a compet…
- Selecon 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Várzea Grande, Art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si o:
- Ganzaroli 2026Em determinado município, a Câmara Municipal aprovou lei disciplinando o horário de funcionamento do comércio local, o uso de calçadas por estabelecimentos e aspectos do ordenamen…
- Legalle 2026As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conforme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Valendo-se de sua autonomia e competência assegurada nas Constituições Federal e Estadual, o Município elaborará projet…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

