AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2024· Pref Inocência

São exemplos corretos de despesas orçamentárias classificadas como despesas de custeio na Lei do Orçamento:

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2024· Pref Inocência

A dívida pública, composta por dívida flutuante e dívida fundada, representa as obrigações financeiras assumidas pelo Estado em diferentes momentos e com diferentes características. Compreender as distinções entre esses…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Os créditos adicionais são utilizados para:

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento orçamentário que estabelece, para o exercício financeiro seguinte:

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

O principal objetivo do Plano Plurianual (PPA) no contexto governamental é:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· Pref Inocência

No contexto do processo orçamentário, a relação entre a receita e a despesa é fundamental. Considerando essa relação e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2024· Pref Novo Mundo

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o Poder Executivo deve aprovar, imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento, um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar…

AFO e Direito FinanceiroElaboração da proposta orçamentária· 2024· Pref Novo Mundo

De acordo com o Art. 5o da Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deve:

AFO e Direito FinanceiroLei 4.320/1964 – Normas gerais de direito financeiro· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

No que refere o art. 85 da Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade devem ser organizados de forma a permitir:

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da unidade e da totalidade· 2024· Pref Inocência

De acordo com o princípio da unidade ou totalidade, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2024· Pref Inocência

O aspecto da contabilidade aplicada ao setor público que compreende o registro, a aprovação e a execução do registro e evidenciação do orçamento público, é denominado:

AFO e Direito FinanceiroFundos especiais· 2024· Pref Novo Mundo

De acordo com os artigos 71 a 74 da Lei nº 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· Pref Novo Mundo

De acordo com o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), o limite máximo de despesa total com pessoal, em relação à receita corrente líquida, é de: - 5 -

AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)· 2024· Pref Inocência

A Lei do Orçamento compreenderá, além de todas as receitas previstas no orçamento, inclusive:

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2024· Pref Conc. dos Ouros

É o principal critério utilizado para a distribuição dos recursos do FUNDEB entre os estados e municípios:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

No que concerne o art. 61 da Lei nº 4.320/1964, a nota de empenho indica:

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece limites para:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

À luz do Art. 8º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, qual das seguintes atribuições não condiz com as responsabilidades da Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI) de cada ente controlado?

AFO e Direito FinanceiroOutros temas· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Com base na SÚMULA 12/TCE-RO, qual procedimento é necessário para a antecipação voluntária do recolhimento do débito, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

O que caracteriza uma despesa com pessoal considerada rígida?