No contexto do processo orçamentário, a… (GAMA 2024)

Questões de AFO e Direito Financeiro · GAMA

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosGAMA 2024

Pref Inocência

No contexto do processo orçamentário, a relação entre a receita e a despesa é fundamental. Considerando essa relação e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta:

AA previsão da despesa determina a capacidade governamental em arrecadar receita, sendo a despesa o principal mecanismo de financiamento do Estado.BDe acordo com o art. 9º da LRF, a arrecadação de receita não influencia a execução orçamentária da despesa, sendo estas independentes entre si.CA receita orçamentária não inclui valores provenientes de operações de crédito, pois estas são consideradas fora do âmbito orçamentário.DA previsão da receita dimensiona a capacidade governamental em autorizar a despesa, sendo a arrecadação condicionante da execução orçamentária da despesa conforme o art. 9º da LRF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.