AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2024· Pref Conc. dos Ouros

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos provenientes de im…

AFO e Direito FinanceiroPrincípios da legalidade, publicidade e transparência orçamentária· 2024· Pref Inocência

O orçamento público ser fixado em lei, sendo esta que autoriza aos Poderes a execução de suas despesas é a definição de qual princípio orçamentário?

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

Considerando o impacto dos "restos a pagar" na gestão financeira de entidades públicas, é correto afirmar que são:

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, o empenho de despesa é:

AFO e Direito FinanceiroPrecatórios· 2024· CM Alto Paraíso (RO)

De acordo com o art. 67 da Lei nº 4.320/1964, os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária: