Direito Constitucional

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2010· CBM GO

Com base no art. 124 da Constituição do Estado de Goiás, NÃO se constitui atividade da Polícia Militar:

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionais· 2010· CBM GO

Conforme Art. 4º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:

Direito ConstitucionalForças Armadas· 2010· CBM GO

De acordo com o Art. 142 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalMeio ambiente· 2010· CBM GO

Como bem dispõe o Art. 225 da Constituição Federal, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2009· DGPP GO

Preza o art. 24 da Constituição Federal, que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre

Direito ConstitucionalIntervenção federal· 2009· DGPP GO

Apesar dos entes federativos serem autônomos em face do que dispõe a Constituição Federal, ainda assim existe possibilidade de intervenção de um ente em outro. A título de exemplo, a União intervirá nos Estados visando

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· DGPP GO

De acordo com os Direitos e Garantias fundamentais previstos no art. 5º da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2009· DGPP GO

No que tange à acumulação de cargos públicos, é CORRETO afirmar que:

Direito ConstitucionalConstituições estaduais· 2009· DGPP GO

De acordo com a Constituição Estadual do Estado de Goiás, a Política Penitenciária, que objetiva a humanização do sentenciado,

Direito ConstitucionalInelegibilidades· 2009· DGPP GO

São inelegíveis:

Direito ConstitucionalImunidades parlamentares· 2008· CREA MA

Julgue Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA. I. Na Inglaterra, a imunidade parlamentar limita-se a três ou quatro meses por ano. II. Na França, não existe imunidade parlamentar…

Direito ConstitucionalSanção, veto e promulgação· 2006· Pref Imperatriz

Um Projeto de Lei de Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Professores da Prefeitura de Imperatriz – MA é aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado ao Prefeito para sanção. O Prefeito recebe o Projeto de Lei e no…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2006· Pref Imperatriz

Qual das opções abaixo não é verdadeira, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Imperatriz – MA?

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2006· Pref Imperatriz

Considerando a Lei Orgânica do Município de Imperatriz, no seu capítulo V – Da Política de Saúde – analise os itens abaixo. I. O Município integra com a União o Sistema Único de Saúde, que tem como uma de suas diretrize…