No que tange à acumulação de cargos púb… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Direito Constitucional · FSADU (UFMA)

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicosFSADU (UFMA) 2009

DGPP GO

No que tange à acumulação de cargos públicos, é CORRETO afirmar que:

AO cargo de agente de segurança prisional do Estado de Goiás-GO poderá ser exercido cumulativamente com outro cargo público de professor, desde que tenha compatibilidade de horário.BMédicos e também outros profissionais da área da saúde podem acumular, considerando-se a regra da compatibilidade de horários e o limite de acumulação que é de dois cargos, desde que o cargo ou emprego seja privativo e com profissão regulamentada.CEm regra, a acumulação remunerada ou não, mesmo que transitória, é proibida.DA proibição estende-se a empregos e funções públicas de autarquias e fundações, mas não abrange sociedades de economia mista, uma vez que estas são regidas, em regra, por normas de direito privado.EA regra é de observância facultativa pelos Estados- Membros e Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.