Preza o art. 24 da Constituição Federal… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Direito Constitucional · FSADU (UFMA)

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrenteFSADU (UFMA) 2009

DGPP GO

6

Preza o art. 24 da Constituição Federal, que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar CONCORRENTEMENTE sobre

Adireito penitenciário, e procedimentos em matéria processual, sendo que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Bdireito penal, processual, penitenciário, e procedimentos em matéria processual, sendo que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Cdireito penal e processual, sendo que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Ddireito penal e penitenciário, sendo que no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.Edireito processual e penitenciário.

Lei seca citada

CF/88, art. 24: texto atualizado

Mais questões de Competência legislativa concorrente

Ver as 746 questões de Competência legislativa concorrente

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.