De acordo com a Constituição Estadual d… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Direito Constitucional · FSADU (UFMA)

Direito ConstitucionalConstituições estaduaisFSADU (UFMA) 2009

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De acordo com a Constituição Estadual do Estado de Goiás, a Política Penitenciária, que objetiva a humanização do sentenciado,

Asomente tem interesse na segurança e integridade física do preso.Bnão pode assegurar ao condenado o pleno exercício dos direitos não atingidos pela condenação.Cpelo princípio de que todos são iguais, veda que a pena seja cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito.Ddeve garantir a prestação de assistência jurídica aos condenados.Enão pode garantir aos sentenciados, como etapa conclusiva do processo de reintegração social, oportunidades de trabalho produtivo condignamente remunerado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.