Direito Administrativo

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2015· IF MA

R32 No que concerne aos elementos do ato administrativo, considere: 1. O objeto do ato administrativo deve ser lícito, possível, certo e moral. 2. A exposição dos fatos e do direito que fundamentaram a prática do ato in…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos bens públicos· 2015· IF MA

R37 Sobre bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2015· IF MA

R14 Levando em consideração o instituto da disponibilidade, previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas. I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual…

Direito AdministrativoPosse e exercício· 2015· IF MA

R13 De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990 acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· IF MA

R47 Considerando os dispositivos legais previstos na Lei nº 10.247/01, sobre o plano diretor, analise os itens abaixo. I. O plano diretor poderá fixar coeficiente de aproveitamento básico único para toda a zona urbana o…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2015· IF MA

R12 São formas de provimento de cargo público, consoante as disposições da Lei nº 8.112/1990,

Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicos· 2015· IF MA

R11 Segundo as regras previstas na Lei nº 8.112/1990 para a acumulação de cargos, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2015· IF MA

R34 O contrato de gestão tem como objetivo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2015· IF MA

R55 Analise as afirmativas abaixo com V (verdadeira) ou F (falsa). ( ) A Organização Racional do Trabalho (ORT) baseia-se em nove princípios. ( ) Frank Gilbert difundiu os princípios criados por Fayol na Teoria Clássica…

Direito AdministrativoIntervenção do Estado no domínio econômico· 2015· IF MA

R57 Desde 2010, vigora no Brasil um regime regulador misto para a exploração e produção de petróleo e gás natural. A Lei nº 12.351, promulgada em 22/12/2010, estabeleceu no país, para as áreas não licitadas do polígono…

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2010· CRC MA

O organograma representado acima é do tipo:

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2010· CBM GO

A passagem à situação de inatividade, mediante reforma, deverá ser sempre realizada de ofício, aplicando-se ao Bombeiro Militar desde que este:

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2010· CRC MA

Com relação à administração indireta, é correto afirmar:

Direito AdministrativoCompetência, delegação e avocação· 2010· CBM GO

Sobre a delegação de competências no âmbito do processo administrativo de que trata a lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, do Estado de Goiás, é INCORRETO afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· CBM GO

São exemplos de punições disciplinares:

Direito AdministrativoAbuso de poder· 2010· CBM GO

O policial ou bombeiro militar que utiliza viatura policial para buscar seu filho na escola, de acordo com o direito administrativo, pratica:

Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativo· 2010· CBM GO

Conforme Art. 49 da lei nº 13.800, de 18 de janeiro de 2001, do Estado de Goiás, concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2010· CBM GO

De acordo com a legislação em vigor, são exemplos de recompensas:

Direito AdministrativoPoder regulamentar· 2010· CBM GO

Quanto ao poder regulamentar da administração pública, pode-se dizer que:

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2010· CBM GO

No que se refere à desconcentração administrativa, é CORRETO afirmar que: