1258E0Q36 Indique a alternativa correta… (FSADU (UFMA) 2018)

Questões de Direito Administrativo · FSADU (UFMA)

Direito AdministrativoPregãoFSADU (UFMA) 2018

IF MA

1258E0Q36 Indique a alternativa correta acerca das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, que regulamentam as compras e contratos na Administração Pública.

AA dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, por exemplo, no caso de fornecedor exclusivo.BÉ possível, mediante pregão eletrônico, o IFMA contratar empresa especializada para realização de obra que aumente o prédio sede.CO artigo 22 da Lei nº 8.666/93 estabelece as seguintes modalidades de licitação: dispensa, concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além dessas, a Lei nº 10.520/02 instituiu a modalidade de licitação chamada pregão.DNas licitações de trabalho técnico, científico ou artístico, poderá ser utilizada a modalidade pregão, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica.EÉ dispensável o termo de contrato nas compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, das quais não resultem obrigações futuras.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.