Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentraçãoFSADU (UFMA) 2018
IF MA
Questão de Direito Administrativo
1258E0Q31 Sobre a Administração Pública no Brasil, analise os itens a seguir. I. Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988 e devem ser seguidos por todos os servidores públicos. II. A atuação do gestor público deve estar pautada na ética, transparência e com foco voltado para o cidadão. III. As atividades de fomento se caracterizam por um incentivo à atuação privada em atividades de utilidade pública. IV. São características da desconcentração: a existência de subordinação, de hierarquia, de autotutela. V. No que diz respeito às autarquias, os seus bens são públicos e, em regra, suas contratações são realizadas mediante processo licitatório. Estão corretos os itens:
Lei seca citada
Mais questões de Centralização, descentralização e desconcentração
- Fênix Instituto 2026No âmbito da organização administrativa do Estado, a ocorre quando a execução de um serviço público é transferida para entidades que não integram a Administração direta, sem relaç…
- Unifil 2026Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. O é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução, a autarquias, fundaç…
- Avança SP 2026No âmbito da reorganização administrativa de um ente federado para aprimorar a prestação de serviços de assistência social, a Administração decide criar uma Autarquia Municipal pa…
- AMEOSC 2026A organização do Estado brasileiro fundamenta-se na autonomia dos entes federados, que exercem competências administrativas e legislativas distribuídas pela Constituição Federal.…
- Cebraspe 2026A execução material, por fundação pública federal de direito privado, de atividades-meio administrativas internas da Câmara dos Deputados, sem transferência da titularidade nem da…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.