Questões de Direito Administrativo · FSADU (UFMA)

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoFSADU (UFMA) 2015

IF MA

Questão de Direito Administrativo

R14 Levando em consideração o instituto da disponibilidade, previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas. I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual ocupante será reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização ou aproveitado em outro cargo, ou, ainda, posto em disponibilidade. II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo ou emprego de atribuições compatíveis e vencimentos não inferiores ao daquele anteriormente ocupado. III. O servidor ficará em disponibilidade na hipótese de o cargo no qual deveria ser reintegrado por decisão judicial ou administrativa já tiver sido extinto. [[ IV. Nos casos de reorganização ou extinção de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável que não for redistribuído durante esse processo para outro órgão será colocado definitivamente em disponibilidade, até completar os requisitos para a sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta apenas as afirmativas CORRETAS.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.