Questão de Legislação Penal Especial

A Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, tipifica o crime de tortura no ordenamento jurídico brasileiro, estabelecendo deliberações severas para aqueles que o praticam. De acordo com essa lei, comete o crime de tortura quem submete alguém, sob violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, com o objetivo de obter informação, castigo, intimidação ou discriminação. Além disso, a lei prevê punições para quem se omitir diante da tortura quando tiver o dever de evitá-la ou denunciá-la, incluindo autoridades públicas e agentes do Estado. A legislação também estabelece que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, e que sua pena será agravada caso o agente seja funcionário público. Com base nessa legislação, considere a seguinte situação hipotética. Durante uma investigação policial, um suspeito de roubo foi levado a uma delegacia e participou de sessões de agressões físicas para que confessasse o crime e revelasse a identidade de seus supostos comparsas. Os policiais responsáveis argumentaram que estavam apenas “cumprindo o dever” e que a violência era necessária para evitar novos crimes. Enquanto isso, um escrivão da delegacia, ao perceber a situação, decide ignorar os gritos dos suspeitos e continua com suas atividades administrativas, sem comunicar a ocorrência a nenhuma autoridade superior. Diante desse cenário e de acordo com a Lei no 9.455/1997, identifique a alternativa que reflete a responsabilização dos envolvidos: