Question

B) a obtenção de informações sobre os objetos subtraídos afasta a ilicitude da conduta, por estar relacionada à recuperação do patrimônio da vítima.

C) o emprego da violência permanece amparado pelo estrito cumprimento do dever legal, desde que existam indícios da participação do abordado no furto. D) o agente que empregou violência ou grave ameaça para obter a confissão pode responder por tortura, e aquele que se omitiu, tendo o dever de evitar a conduta, também pode ser responsabilizado.

E) a responsabilização pela omissão somente seria possível se o responsável pela equipe tivesse participado diretamente das agressões praticadas.

Após uma discussão verbal em uma praça, um homem foi abordado e identificado pela Guarda Civil Municipal. A consulta realizada pela equipe não apontou mandado de prisão, e as pessoas presentes informaram que não houve agressão física nem dano ao patrimônio. Apesar disso, um dos agentes decidiu conduzir o homem até a unidade operacional e mantê-lo no local por algumas horas, afirmando diante dos colegas que a medida serviria para “ensiná-lo a respeitar a autoridade”. Não foi indicada necessidade relacionada à identificação, à segurança da ocorrência ou à apresentação à autoridade competente. Considerando os requisitos estabelecidos pela Lei no13.869/2019 para a configuração dos crimes de abuso de autoridade, a análise juridicamente adequada da conduta é a de que

Accepted Answer

C) a restrição da liberdade sem fundamento legal pode configurar abuso de autoridade quando a conduta estiver prevista na lei e for praticada com a finalidade específica exigida para o crime. Conhecimentos Específicos|13

Answer

A) a condução é regular porque a preservação da autoridade institucional permite restringir temporariamente a liberdade após uma discussão em espaço público.

Answer

B) a ausência de agressão física impede a incidência da Lei de Abuso de Autoridade, cuja aplicação depende da ocorrência de violência ou lesão corporal.

Answer

D) a identificação do homem transfere à equipe a decisão sobre o tempo necessário de retenção, desde que seja posteriormente produzido um registro interno.

Answer

E) a regularidade da medida depende da avaliação subjetiva do agente sobre o comportamento do abordado, ainda que não exista fundamento legal para a restrição.

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