Direito do Trabalho

Direito do TrabalhoSuspensão e interrupção do contrato de trabalho· 2004· TRT 1

Por força de regra expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, pelo seguinte número máximo de dias e diante da seguinte condição:

Direito do TrabalhoAdicionais de insalubridade e periculosidade· 2004· TRT 1

O eletricitário, pela natureza da prestação diária de seu trabalho, tem direito à percepção do seguinte percentual de adicional de periculosidade e respectiva base de cálculo:

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2004· TRT 1

O trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, excetuadas as hipóteses de negociação coletiva, fixa o seguinte número de horas na jornada de trabalho:

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2004· TRT 1

Um bancário do Banco Atlas, em cargo de fiscalização, vê excedida a sua jornada diária diurna, em função de imperiosa necessidade de serviço, constatada no controle de seu horário. Pelas regras da CLT, esse referido ban…

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2004· TRT 1

Certo empregado, cabineiro de elevadores, celebrou contrato de trabalho com um condomínio, admitindo a prorrogação de até três horas em sua jornada de trabalho diária. A caracterização desta prorrogação na referida ativ…

Direito do TrabalhoContrato individual de trabalho e modalidades· 2004· TRT 1

Um atleta profissional de futebol está sendo contratado por um clube para substituir o lateral direito do time, que foi vendido a outra agremiação. Durante a negociação, ficou acertado, para sua vigência, o prazo de doi…

Direito do TrabalhoProcesso do trabalho· 2004· TRT 1

Da decisão que denegou a interposição de recurso cabe:

Direito do TrabalhoAlteração do contrato de trabalho· 2004· TRT 1

A transferência de empregado para localidade diversa da que resultar do contrato é vedada quando em casos de:

Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescente· 2004· TRT 1

Um empregado de uma indústria, de 17 anos de idade, por necessidade imperiosa, está tendo a duração do trabalho excedida do limite legal, causada por motivo de força maior, independentemente do exigido em contrato colet…

Direito do TrabalhoExtinção do contrato de trabalho e verbas rescisórias· 2004· TRT 1

Diante do término, em 24 de novembro de 2004, de seu contrato de trabalho iniciado em 25 de janeiro de 2002, uma recepcionista de uma empresa de consultoria, solicita de seu empregador, no cálculo da rescisão, a inclusã…

Direito do TrabalhoFérias· 2004· TRT 1

Um tosador de cães, após completar um ano no seu emprego na Pet Shop, requer o gozo de férias anuais. Verificada sua assiduidade no emprego, o empregador constata que o tosador havia faltado oito vezes durante o período…

Direito do TrabalhoFérias· 2004· TRT 1

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, estiver na seguinte condição:

Direito do TrabalhoRescisão indireta· 2004· TRT 1

Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:

Direito do TrabalhoJornada de trabalho e horas extras· 2004· TRT 1

Um empregado de empresa de financiamento trabalha no posto de atendimento recepcionando os interessados. Considerando a natureza de sua contratação, a alternativa que indica a carga horária diária e o adicional mínimo p…