Um empregado de uma indústria, de 17 an… (FJPF (UFRJ) 2004)

Questões de Direito do Trabalho · FJPF (UFRJ)

Direito do TrabalhoTrabalho da criança e do adolescenteFJPF (UFRJ) 2004

TRT 1

Um empregado de uma indústria, de 17 anos de idade, por necessidade imperiosa, está tendo a duração do trabalho excedida do limite legal, causada por motivo de força maior, independentemente do exigido em contrato coletivo. Em inspeção da fiscalização do trabalho, o fiscal deverá ter a seguinte atitude:

Ainadmitir as horas extras por se tratar de menor de idadeBadmitir as horas extras, a serem remuneradas, no mínimo, em 60%Cadmitir as horas extras, a serem remuneradas, no mínimo, em 80%Dadmitir as horas extras desde que não ultrapassem 12 horas diáriasEdeclarar rescindido o contrato de trabalho diante do ilícito trabalhista

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.