O princípio segundo o qual ne procedat… (FJPF (UFRJ) 2006)

Questões de Direito Processual Penal · FJPF (UFRJ)

Direito Processual PenalSistemas processuais penaisFJPF (UFRJ) 2006

CONAB

C o n a b

O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:

Aimpede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;Bnão impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;Cnão impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;Dimpede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;Eimpede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.

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