AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM Bom Jd da Serra

A Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina, para fins de apuração das despesas de pessoal, que os valores pagos em contratos de terceirização destinados à substituição de servidores ou emp…

AFO e Direito FinanceiroVinculação de receitas e manutenção e desenvolvimento do ensino· 2025· CM N Horizonte (SC)

Dispõe a lei que o Município aplicará, anualmente, nunca menos de , da receita resultantes de imposto, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual alternativa preenche,…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· CM N Horizonte (SC)

A execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o empenho de despesa caracteriza:

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM Formosa do Sul

No contexto de uma Câmara de Vereadores, o sistema de controle interno, deve operar de forma independente e preventiva, garantindo a regularidade da gestão pública. Dessa forma, é INCORRETO afirmar que:

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2025· CM Formosa do Sul

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração, quanto a , aplicação das subvenções e renúncia das receitas será exercida pela Câmara de Veread…

AFO e Direito FinanceiroIntegração entre PPA, LDO e LOA· 2025· Pref Palmitos

Sobre o orçamento municipal, assinale a alternativa CORRETA.

AFO e Direito FinanceiroDívida flutuante e dívida fundada· 2025· Pref BJ Serra

Define-se dívida flutuante como o compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Nos termos da lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende: I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da d…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Palmitos

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder determinados percentuais da receita corrente líquida. A repartição des…

AFO e Direito FinanceiroEmpenho da despesa· 2025· Pref Rio dos Índios

Analise as assertivas a seguir quanto à despesa pública: I. A geração da despesa pública deve observar princípios como legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência. II. A despesa só pode ser executada após regul…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· Pref Faxinal Guedes

A legislação financeira classifica as receitas públicas em categorias econômicas com base em sua natureza e destinação. Considerando essa classificação, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2025· Pref Rio dos Índios

A gestão de tesouraria deve garantir liquidez, segurança e economicidade no fluxo de pagamentos. Nesse contexto, analise as assertivas: I. Os pagamentos da administração pública são realizados independentemente da ordem…

AFO e Direito FinanceiroPrincípio do equilíbrio orçamentário· 2025· Pref Agrolândia

O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental da gestão pública, estabelecendo que as despesas não devem superar as receitas. Para manter esse equilíbrio, é necessário:

AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado· 2025· Pref BJ Serra

Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entendese por a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determina…

AFO e Direito FinanceiroControle interno· 2025· CM Formosa do Sul

À Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, diante de indícios de despesas não autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não programados ou de subsídios não aprovados, incumbe solicitar…

AFO e Direito FinanceiroFundos especiais· 2025· Pref BJ Serra

Acerca dos fundos especiais, conforme Lei nº 4.320/64, analise as assertivas: I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços,…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Ipira

Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida, nos Municípios:

AFO e Direito FinanceiroSistemas contábeis, PCASP e sistema de custos· 2025· Pref Rio dos Índios

O regime de caixa e o regime de competência são fundamentos distintos da contabilidade pública. Considerando suas características, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Agrolândia

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e…

AFO e Direito FinanceiroProgramação financeira e cronograma de desembolso· 2025· Pref Agrolândia

O fluxo de pagamentos é uma função essencial da Tesouraria Municipal e envolve a quitação de obrigações financeiras. Sobre a gestão do fluxo de pagamentos, assinale a alternativa correta:

AFO e Direito FinanceiroCiclo orçamentário· 2025· Pref Faxinal Guedes

Observados os princípios constitucionais, o Executivo Municipal, através de leis, encaminhará ao Poder Legislativo municipal para apreciação e votação as propostas dos orçamentos anuais; dos planos plurianuais; das dire…