Questões de AFO e Direito Financeiro · Fênix Instituto
AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privadoFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de AFO e Direito Financeiro
Para efeito da Lei Complementar nº 101/2000, entendese por a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.