AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· CM N Horizonte (SC)

Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos anteriores ao final do mandato do titular de Poder Público. Qual alternativa preenche, CORRETAMEN…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2025· Pref Faxinal Guedes

A legislação financeira classifica a despesa pública segundo categorias econômicas e tipos específicos de aplicação dos recursos. Com base nessas definições, assinale a alternativa INCORRETA.

AFO e Direito FinanceiroPrincípio da anualidade· 2025· CM N Horizonte (SC)

Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão s…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2025· Pref Faxinal Guedes

As contas da Administração Direta e Indireta Municipal serão submetidas ao sistema de controle externo, mediante encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara Municipal, na forma e prazos legais ou regulamen…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2025· CM N Horizonte (SC)

Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados à Câmara Municipal, ser-lhes-ão entregues até o dia:

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2025· Pref BJ Serra

A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Nesse sentido, são Receitas de Capital as provenientes, EXCETO:

AFO e Direito FinanceiroSuprimento de fundos· 2025· Pref Agrolândia

No contexto da administração pública, o suprimento de fundos é um instituto utilizado para atender despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Qual das seguintes situações justifica a concessã…

AFO e Direito FinanceiroEstágios da receita pública· 2025· Pref Agrolândia

A receita pública é composta por diversas fontes de arrecadação que sustentam as atividades da administração municipal. Sobre as etapas da receita pública, assinale a alternativa correta.

AFO e Direito FinanceiroSistema de Planejamento e de Orçamento Federal· 2025· Pref Agrolândia

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comissão permanente de orçamento e finanças da(o):

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2025· Pref BJ Serra

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Assim, quando se tratar da arrecadação Principal da receita, o dígit…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2025· Pref BJ Serra

Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Segundo a lei nº 4.320/64, qual deles evidenciará…

AFO e Direito FinanceiroControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref Passos Maia

O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente. Nesse sentido,…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2025· Pref Agrolândia

A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Qual é o limite máximo para a despesa total com pe…

AFO e Direito FinanceiroConta Única do Tesouro Nacional· 2025· Pref BJ Serra

A conciliação bancária é uma prática essencial na rotina financeira da Administração Pública, pois garante a correspondência entre os registros contábeis e os saldos reais em conta. Nesse processo, o documento fundament…

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar· 2025· Pref Agrolândia

Os restos a pagar são despesas empenhadas que não foram pagas até o final do exercício financeiro. Como os restos a pagar se classificam?

AFO e Direito FinanceiroAuditoria governamental· 2025· Pref BJ Serra

Analise as assertivas abaixo sobre os aspectos fundamentais da auditoria governamental, segundo as boas práticas adotadas no setor público brasileiro: I. A auditoria governamental tem como finalidade principal assegurar…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2025· Pref BJ Serra

Acerca da classificação da receita, segundo a Lei nº 4.320/64, impostos, taxas e contribuições de melhoria classificam-se como:

AFO e Direito FinanceiroClassificação programática da despesa· 2025· Pref Faxinal Guedes

São classificadas como as dotações destinadas ao planejamento e à execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

AFO e Direito FinanceiroDívida ativa· 2025· CM Formosa do Sul

O controle de legalidade dos créditos da fazenda pública encaminhados para inscrição em dívida ativa consiste na análise, pela autoridade competente, dos requisitos de certeza, de liquidez e de exigibilidade, essenciais…

AFO e Direito FinanceiroReceitas originárias e derivadas· 2025· Pref Agrolândia

Sobre os tributos municipais, a(o) poderá ser cobrada dos proprietários, de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo do valor qu…