Questões de AFO e Direito Financeiro · Fênix Instituto
AFO e Direito FinanceiroFundos especiaisFênix Instituto 2025
Pref BJ Serra
Questão de AFO e Direito Financeiro
Acerca dos fundos especiais, conforme Lei nº 4.320/64, analise as assertivas: I. Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação. II. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo. Das assertivas, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.