Direito Administrativo

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· Pref São Domingos

O Regime Jurídico prevê diversas modalidades de licença e disciplina requisitos específicos para sua concessão. Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref São Domingos

O Estatuto do Servidor estabelece as modalidades de nomeação, as condições para provimento efetivo e as regras de exercício interino em cargos em comissão. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· Pref BJ Serra

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, são estabelecidas diversas competências relacionadas à atuação legislativa, administrativa e à prestação de serviços públicos. Considerando essas disposições, assinale a alternati…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2025· Pref Rio dos Índios

Ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar eventual ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições em missão, estudo ou trabalho de interesse da administração, poderá se…

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2025· Pref União do Oeste

Uma das competências exclusivas da Câmara Municipal é tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o Parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de quantos dias do seu recebimento?

Direito AdministrativoCâmara municipal e vereadores· 2025· Pref Vargeão

A função administrativa municipal inclui a organização dos serviços públicos locais. Dessa forma, o Município pode organizar e prestar, diretamente ou sob concessão, os serviços de:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· Pref Passos Maia

O Município, como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna, em ambiente ecologicamente equilibrado, a seus moradores e será administrado: I. Com transparência de seus atos e ações. II. Com moralidad…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Agrolândia

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se enco…

Direito AdministrativoFérias· 2025· Pref Palmitos

Acerca da concessão e do gozo das férias de servidor público, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. ( ) É obrigatória a concessão e gozo das férias em um só período, nos 12 meses su…

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2025· Pref BJ Serra

Conforme a lei nº 14.133/21, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar, entre outros, o atendimento aos princípios: I. Da padronização, considerada a compatibilidade de especi…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2025· CM N Horizonte (SC)

São símbolos do Município: I. Brasão Municipal. II. Bandeira Municipal. Das assertivas, pode-se afirmar que:

Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiança· 2025· Pref Rio dos Índios

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, cujo período de estágio probatório esteja concluído, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Agrolândia

A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2025· CM Bom Jd da Serra

A Lei nº 8.429/1992, após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, redefiniu os elementos essenciais do sistema de responsabilização por improbidade administrativa, estabelecendo parâmetros mais precisos quanto…

Direito AdministrativoRegime jurídico-administrativo· 2025· Pref Rio dos Índios

O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público que regula a atividade do Estado em sua função administrativa, bem como as relações jurídicas entre a Administração e os administrados. Para garantir a legalidade e a…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· Pref Agrolândia

Conforme o Art. 8º, a nomeação em caráter efetivo ocorre quando:

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2025· Pref Ipira

Nos termos da Lei nº 14.133/21, a habilitação econômicofinanceira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, p…

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse público· 2025· Pref Agrolândia

Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, pode-se controlar pessoal por tempo determinado. São de necessidade temporária de excepcional interesse público, as contratações para: I - combat…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2025· Pref Ipira

A redistribuição consiste em forma de movimentação administrativa aplicada a cargos efetivos, ocupados ou vagos, visando o melhor aproveitamento dos quadros de pessoal. Conforme artigo 43 do Regime Jurídico, assinale a…

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2025· CM N Horizonte (SC)

Nos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até quantos dias após o respectiv…