Direito Administrativo

Direito AdministrativoGratificações e adicionais· 2019· IFNMG

Avalie as afirmações abaixo sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas previstos na Lei nº 8.112/90. I - O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade dever…

Direito AdministrativoPrincípio da impessoalidade· 2019· UFJF

A administração pública deve tratar todos os cidadãos sem discriminações. Divergências ou convergências políticas/ideológicas, simpatias ou desavenças pessoais não podem interferir na atuação e no tratamento por parte d…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· IFNMG

Sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. A Administração tem o dever de, explicitament…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2019· IFNMG

Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92. I - Qualquer pessoa poderá se representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apura…

Direito AdministrativoAtos que importam enriquecimento ilícito· 2019· UFJF

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, n.º 8.429/92, NãO é um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· UFJF

A Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, afirma que

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· UFJF

Avalie as afirmativas abaixo sobre a fase do inquérito no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso. ( ) A comissão promoverá a tomada de d…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2019· IFNMG

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores. Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2019· IFNMG

Sobre a noção de Administração Pública, Paludo (2012, p.20) explica que “[...] em sentido amplo compreende: o governo (que toma decisões políticas), a estrutura administrativa, e a administração (que executa essas decis…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – regime disciplinar· 2019· Pref Caranaíba

São consideradas penalidades disciplinares previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal nº 696/2010), exCeto a

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2019· IFNMG

Preencha corretamente as lacunas das frases a seguir com base nos dispositivos legais da Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais d…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2017· IF Baiano

Considerando os contratos administrativos na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· IF Baiano

No que se refere à modalidade de licitação tomada de preços, é correto afirmar que

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2017· IF Baiano

No processo de organização da Administração Pública Federal, as entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2017· IF Baiano

Avalie as afirmações a respeito dos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal. I- Começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começ…

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2017· IF Baiano

Paulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo também servidor Sebastião, removeu-o para uma localidade consideravelmente distante e de…

Direito AdministrativoPrincípio da eficiência· 2017· IF Baiano

Na aplicação dos princípios da Administração Pública, o consumo adequado dos insumos utilizados em determinado processo corresponde ao princípio do(a)

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2017· IF Baiano

Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO é um dos direitos do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegu…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2017· IF Baiano

As disposições da Lei Federal de Licitações nº 8.666/1993 NÃO determinam que

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2017· IF Baiano

Nos termos da Lei n° 8.429/1992, receber vantagem econômica indiretamente para omitir declaração a que esteja obrigado, ordenar a realização de despesas não autorizadas em lei e negar publicidade aos atos oficiais const…