Direito Administrativo

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CEFET MG

Associe corretamente as colunas, relacionando o modelo organizacional da administração pública, segundo Sechi (2009), às suas características. Modelo Características 1. Burocrático ( ) O cidadão é tratado como cliente;…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CEFET MG

Avalie o que se afirma sobre as principais tendências de modificação no antigo padrão burocrático weberiano, vinculadas a estruturas pós-burocráticas profundamente influenciadas pelo debate em torno do modelo gerencial,…

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2026· CEFET MG

Segundo os termos do Decreto nº 12.374/2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para aval…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2026· CEFET MG

Sob a perspectiva da governança pública, a gestão de riscos não serve somente à boa governança das agências públicas, mas ao processo de coordenação entre os diferentes atores (públicos, sociais e privados) que colabora…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CEFET MG

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que é citado por Abrúcio (1997), referente às condições materiais e intelectuais para o surgimento do modelo gerencial. ( ) Desde o final da década de 1920, a reforma do Estado…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2026· CEFET MG

Associe corretamente as colunas relacionando os termos às suas definições na lei, segundo o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990. te…

Direito AdministrativoEstado, governo e administração pública· 2026· CEFET MG

Avalie o que se afirma sobre os fatores que motivaram a reforma do Estado no Brasil, a partir da década de 1990, segundo Pereira (2022), e o que eles envolvem. I- Uma resposta ao processo de globalização em curso, que a…

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2025· CEFET MG

Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório ao servidor público. Além disso, é necessário aval…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2025· CEFET MG

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2. COLUNA 1 COLUNA 2 ( 1 ) Reversão ( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsab…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CEFET MG

Relacione as colunas 1 e 2, considerando o conteúdo de cada Princípio da Administração Pública abaixo especificado. COLUNA 1 COLUNA 2 ( 1 ) Princípio da legalidade ( ) Os agentes públicos devem, além de respeitar as lei…

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2025· CEFET MG

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2. COLUNA 1 COLUNA 2 ( 1 ) Reversão ( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsab…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2025· CEFET MG

Os princípios que regem a Administração Pública são fundamentos essenciais para assegurar uma gestão ética, eficiente e alinhada ao interesse público. Estão incluídos no art. 37 da CF/88 e podem ser classificados como e…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2025· CEFET MG

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, e preencha as lacunas. Encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo d…

Direito AdministrativoConcurso público· 2025· CEFET MG

Leia as afirmativas abaixo e preencha as lacunas: O concurso público terá validade de igual período. , podendo ser prorrogado uma única vez, por A posse ocorrerá no prazo de contados da publicação do ato de provimento.…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2025· CEFET MG

O provimento é um ato da Administração Pública que visa à ocupação de cargo público, ao passo que a vacância se refere à desocupação do cargo público. São formas de provimento do cargo público que também ensejam vacânci…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2023· Pref Contagem

Segundo o disposto no artigo 37, caput, da Constituição da República de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos p…

Direito AdministrativoRemoção e redistribuição· 2023· IFB

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, associe os termos a seguir às suas respectivas definições. TERMOS 1 - Cargo Público 2 - Remoção 3 - Ven…

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2023· IFB

Segundo a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figur…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2023· IFB

Quanto à Estrutura Organizacional dos Institutos Federais, disciplinada pela Lei nº 11.892/2008, é correto afirmar:

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2023· Pref Contagem

O princípio que se caracteriza pela iniciativa de ação atribuída à própria Administração para a revisão de seus próprios atos, possibilitando aos próprios órgãos administrativos fazê-los ex officio, usando sua auto-exec…