Direito Tributário

Direito TributárioITBI· 2023· Pref Contagem

Analise a situação hipotética a seguir. José é proprietário de um imóvel e pretende aliená -lo a Marcos. Marcos, então, sugere a José que eles constituam uma pessoa jurídica tão somente com a finalidade de reduzir os se…

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2023· Pref Contagem

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o crédito tributário e as hipóteses de lançamento, considerando-se o que disciplina o Código Tributário Nacional. ( ) A atividade administrativa de lançamen…

Direito TributárioITBI· 2023· Pref Contagem

Considere o artigo 71-A, do código tributário do Município de Contagem. Art. 71-A “O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos por Ato Oneroso ‘Inter Vivos’ – ITBI tem como fato gerador:…

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2023· Pref Contagem

Sobre o Código Tributário do Município de Contagem está correto o que se afirma em

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Contagem

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um importante imposto em termos de arrecadação municipal, tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou…

Direito TributárioISS· 2023· Pref Contagem

Leia o excerto do Código Tributário do Município de Contagem apresentado a seguir. Art. 72 – “O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de competência dos municípios, tem como fato gerador a prestação de se…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2023· Pref Contagem

Considerando-se as disposições da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, associe corretamente as espécies tributárias às respectivas características. ESPÉCiES TRibUTÁRiAS 1 - Taxa 2 - Imposto 3 - Contribu…

Direito TributárioICMS· 2023· Pref Contagem

Com base nos princípios tributários, dispostos na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2023· Pref Contagem

Sobre as Diretrizes de Modernização da Administração Tributária é correto afirmar que

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2023· Pref Contagem

Leia as afirmações a seguir. I - O crédito tributário ou fiscal do Município, devidamente inscrito em dívida ativa, ajuizado ou não, poderá ser objeto de extinção mediante dação em pagamento de bens imóveis. II - A daçã…

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2023· Pref Contagem

Analise as asserções a seguir, sobre solidariedade tributária, e a relação proposta entre elas. I - José, Leandro e Rafael são proprietários, em iguais quotas, de um imóvel situado em área urbana no Município X. Uma lei…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2023· Pref Contagem

Em relação às normas sobre Administração Tributária estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, avalie as afirmações. I - A dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez, tem o efeito de prova…

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2023· Pref Contagem

A Contribuição de Melhoria incide sobre imóvel beneficiado, direta ou indiretamente, por obra pública executada pela Prefeitura, por meio de seus órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou através de concessionária…

Direito TributárioITBI· 2023· Pref Contagem

Leia o artigo 71.P do Código Tributário do Município de Contagem, acrescentado pela Lei Complementar 008/05. Art. 71.P – “A base de cálculo do imposto é o valor dos bens ou direitos transmitidos ou cedidos, no momento d…

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Contagem

Sobre obrigações acessórias é correto o que se afirma em:

Direito TributárioISS· 2023· Pref Contagem

De acordo com a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 116/2003, que regulamenta o ISSQN, avalie as afirmações a seguir. I - O contribuinte do ITBI é o proprietário do imóvel, o titul…

Direito TributárioIPTU· 2023· Pref Contagem

Leia as afirmações a seguir que versam sobre o Cadastro Técnico Municipal de Contagem. I - O Cadastro Imobiliário abrange, dentre outras áreas, as edificações existentes, ou que vierem a existir nas áreas urbanas, de ex…

Direito TributárioGarantias e privilégios do crédito tributário· 2023· Pref Contagem

São regras aplicáveis às garantias e privilégios do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, ExCETO:

Direito TributárioExclusão do crédito tributário – isenção e anistia· 2021· IPREV Mariana

Nos termos do Código Tributário Nacional – CTN, a anistia pode ser concedida limitadamente

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2021· IPREV Mariana

Avalie os tributos a seguir de acordo com a Lei Orgânica do Município de Mariana. I - Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas. II - Taxas, em razão do exercício irregular do poder de polícia ou pela utiliz…