Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2020· CM Queluzito

Sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, analise as asserções a seguir. I - É vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior para o mesmo cargo, cujo prazo de va…

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2020· CM Queluzito

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Queluzito, não se consideram vantagens os adicionais por

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2020· Pref Contagem

Avalie o que se afirma sobre a Lei de Licitações nº 8.666/93. I - É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consa…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2020· CM Queluzito

Sobre a Lei Orgânica do Município de Queluzito, analise as asserções a seguir. I - São direitos sociais, assegurados pelo Município de Queluzito, a educação, o trabalho, a cultura, a moradia, o lazer, a saúde, a seguran…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2019· Pref Caranaíba

A duração dos contratos fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários. Cabe excepcionalidade em contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, que poderão ter a sua duração pr…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· Pref Caranaíba

Os princípios norteadores da administração pública estão explicitados em ordenamento jurídico. Entre eles têm-se os princípios da

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· IFNMG

Indique se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que ser afirma sobre as situações em que há o direito de licenças previsto aos servidores ocupantes de cargo efetivo de acordo com a Lei nº 8.112/90. ( ) Por motivo de doença d…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· Pref Caranaíba

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Caranaíba (Lei Municipal n.º 696/2010), complete as lacunas das frases a seguir. A é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabil…

Direito AdministrativoEstatutos municipais – provimento, posse e vacância· 2019· Pref Caranaíba

De acordo com a Lei Municipal n.º 696/2010, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caranaíba, é correto afirmar que

Direito AdministrativoForma dos atos, comunicação e prazos· 2019· UFJF

Sobre a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I- O desatendimento da intimação não importa…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2019· Pref Caranaíba

Avalie o que se afirma sobre as condições que permitem ao ente público, de forma unilateral, cancelar um contrato. I - Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos, exceto quando provocad…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2019· UFJF

Avalie as afirmativas abaixo sobre a Lei Federal, n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. I- O auxílio-funeral é devi…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· Pref Caranaíba

É correto afirmar que é dever do servidor público civil do município de Caranaíba

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· IFNMG

Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90. I - A Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, sendo vedado o sigilo do processo em conso…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· Pref Caranaíba

É correto afirmar que é dever do servidor público civil do município de Caranaíba

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicância· 2019· IFNMG

Avalie as afirmações abaixo sobre o Processo Administrativo Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/90. I - As denúncias sobre irregularidades serão objeto de apuração, desde que contenham a identificação e o endereço do d…

Direito AdministrativoDeveres, proibições e ética do servidor· 2019· Pref Guarani

Aos servidores públicos civis do município de Guarani, é proibido

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2019· UFJF

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, a qual dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, NãO é uma espécie de penalidade disciplinar:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2019· IFNMG

A Administração Pública é regida por alguns princípios fundamentais, os quais servem como parâmetros para o seu exercício em qualquer organização pública. Associe corretamente o Princípio da Administração Pública aos se…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2019· IFNMG

Avalie as afirmações abaixo sobre a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. I - Os prazos começam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo…