Direito Civil

Direito CivilDireitos autorais – Lei 9.610/1998· 2025· CEFET MG

Analise se as afirmativas referentes à Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Publicação corresponde ao conhecimento público de obra literária, artísti…

Direito CivilCasamento· 2021· IPREV Mariana

No que se refere ao casamento, união estável e união homoafetiva, é correto afirmar que

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2019· IFNMG

De acordo com Natale e Oliviere (2016, p.41), “muito além de ser prova em uma eventual demanda judicial, o contrato é bom para a memória dos envolvidos. Nesse sentido, o melhor contrato é aquele que retrata exatamente o…

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2017· IF Baiano

Conforme o artigo 2º da Lei 8.069, de 1990, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2017· IF Baiano

No dia 16 de julho de 2017, o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 27 anos. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando pleno desenvolvimento de sua pessoa. A eles deve ser assegurado(a)

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2016· IF Sudeste MG

A Lei 8069, de 13 de julho de 90, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nela, faz-se necessária a distinção entre Criança e Adolescente, por haver, em alguns quesitos, tratamentos diferenciados entre um e…