Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaFCM - CEFETMINAS 2019
UFJF
Questão de Direito Administrativo
Avalie as afirmativas abaixo sobre a fase do inquérito no Processo Administrativo Disciplinar, previsto na Lei Federal n.º 8.112/90, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso. ( ) A comissão promoverá a tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos. ( ) Tipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor, com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas. ( ) O procurador do acusado poderá assistir ao interrogatório, bem como à inquirição das testemunhas, sendo-lhe permitido interferir nas perguntas e respostas. ( ) Em obediência ao princípio do contraditório, o servidor acusado não poderá ter seus pedidos denegados, ainda que o presidente da comissão os considere meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos. A sequência correta é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


