Questões de Direito Administrativo · FCM - CEFETMINAS
Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativoFCM - CEFETMINAS 2017
IF Baiano
Questão de Direito Administrativo
Paulo Roberto, servidor público federal e chefe de determinada repartição pública, irritado pela infração funcional cometida pelo também servidor Sebastião, removeu-o para uma localidade consideravelmente distante e de difícil acesso, no intuito de castigá- -lo. Considerando que, pela falta cometida, Sebastião mereceria penalidade administrativa e não a remoção, cujo ato não é de categoria punitiva, tal situação apresenta vício de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.